As garantias da magistratura como proteção à cidadania
A história da República Federativa do Brasil está repleta de episódios em que magistrados – desde o Estado Novo até os dias atuais, passando pela ditadura militar –, por contrariarem interesses dos poderosos de turno, foram intimidados e silenciados com o afastamento da função. Tais remoções, além de retirarem a fonte de sustento dos juízes, […]
Ferramenta de precisão
Em seminário, magistrados e juristas destacam a importância da repercussão geral para o aperfeiçoamento do sistema judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em maio seminário para debater os 15 anos da repercussão geral. Criado em 2004, durante a reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica […]
O Recurso Especial nº 1.278.852-MG e os critérios para estabelecimento de competência de julgamento de nulidade da convenção arbitral: Autonomia, independência e fortalecimento da Arbitragem no Brasil .
Resumo: O presente artigo tem como marco o Recurso Especial (REsp) nº 1.278.852 – MG, discutido perante a quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça cuja relatoria do acórdão é da lavra do Ministro Relator Luis Felipe Salomão, publicado em 19 de junho de 2013. Foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema, objetivando a análise […]