A sociedade na justiça: por quê?
Com o presente texto, pretende-se trazer, a um breve debate, fundamentos sociais para a posição de protagonismo que o Judiciário alcança no cotidiano da população brasileira. Trata-se de tema crucial para a formulação de políticas judiciárias pelos órgãos de gestão do Sistema de Justiça. Afinal, para se ter atividade jurisdicional eficiente e eficaz, é preciso […]
Despejo e consignação de chaves extrajudicial: O Projeto de Lei nº 3.999 de 2020
Há décadas, o Poder Judiciário brasileiro vem enfrentando os desafios do elevado número de demandas em trânsito nos tribunais de todo o país. A elevada taxa de judicialização de conflitos, associada aos custos da manutenção da estrutura judiciária têm se mostrado um entrave à garantia da prestação jurisdicional célere e efetiva. O Brasil é um […]
Seminário debate desafios e soluções para reduzir a judicialização na saúde
Proporcionar acesso à saúde por todos os cidadãos brasileiros, como descreve o Art. 196 da Constituição Federal, é um caminho que passa por uma série de desafios. Um deles é a busca por soluções para reduzir o crescente número de ações ajuizadas nos tribunais de todo o país. De acordo com informações do Fórum Nacional […]
A atualização do Código Civil e a Justiça Especializada de São Paulo
A atualização do Código Civil e a Justiça Especializada de São Paulo foram tema da nova edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania em São Paulo (SP). O evento reuniu os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão (Corregedor Nacional de Justiça) e Moura Ribeiro e o […]
Tangendo o nosso badalo: contra a criminalização da advocacia, por mais justiça e mais democracia
Haver sido proclamada “indispensável à administração da justiça” (art. 133, CR/88) com garantias expressas de inviolabilidade (art. 7o, Lei 8.906/94) não garantiu vida tranquila à advocacia brasileira no período que sucedeu a redemocratização. Apesar de sua importância inquestionável nos processos históricos de superação do arbítrio e do longo inverno autoritário vivido pelo Brasil na segunda […]
Perspectivas para os setores de energia, óleo, gás, marítimo e portuário
Nova edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista JC, aprofundou as discussões sobre os temas mais relevantes para os setores de energia, óleo, gás, marítimo e portuário. Realizado no Rio de Janeiro, em abril, o debate contou com a participação de Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Mauro Campbell Marques […]
Os desafios e as oportunidades com Legaltechs
A profissão do Direito no Brasil apresenta números impressionantes com mais de 1,3 milhões de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma força de trabalho complementar de mais de 2 milhões de paralegais atuando no mercado, muitos sem registro na OAB, o que torna o país o maior do mundo em número […]
Diálogo para lidar com as complexidades de saúde suplementar e seguros
Da esquerda para a direita: Tiago Salles (Presidente do Instituto JC), Paulo Rebello (ANS), Glauce Carvalhal (CNSeg), os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva, Dyogo Oliveira (CNSeg) e o ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ) Ministros de tribunais superiores, especialistas e dirigentes de companhias de seguros, saúde suplementar, […]
Aspectos controvertidos dos seguros agrícolas
A partir da esquerda, a professora Ana Frazão, o Presidente da Comissão do Direito Agrário e do Agronegócio da OAB, Antonio Augusto Coelho, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Editor-Executivo da Revista JC, Tiago Santos Salles e o professor Thiago Junqueira Estudos indicam que as áreas rurais que possuem seguro agrícola têm maior rentabilidade, […]
O Judiciário como sistema
A litigiosidade crescente, visualizada na intensidade de judicialização de conflitos e de recorribilidade, é um fenômeno complexo. Ninguém a produz de forma deliberada, nem deseja que persista. Reúnam-se, porém, em um mesmo caldeirão, pessoas cada vez menos tolerantes às frustrações, que buscam alívio no Direito; profissionais formados para o litígio e não para o consenso; que […]
A função econômica do mercado de seguros
A função econômica do mercado de seguros O mercado de seguros nasceu da necessidade de mitigar riscos. Em seu sentido econômico, o termo “risco” pode ser entendido como a probabilidade de ocorrência de eventos que causem perda financeira ou gerem custos a um agente, que pode ser estimada desde o início com base em dados de […]
Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes históricas e do grau de conformação da sociedade em relação ao comportamento social desejado, eis que a normatização não depende, […]