Regulamentação do IVA na União Europeia e na Itália
O imposto sobre o valor acrescentado, na experiência europeia e italiana, é componente estrutural do mercado interno, concebido para tornar a livre circulação compatível com uma tributação indireta não distorciva. Na Itália, o IVA foi introduzido em 1973, com o D.P.R. 633/1972, agora substituído pelo Testo Unico Iva D.Lgs n. 10/2026 (em vigor desde 30/1/2026), como […]
Direito comparado: Brasil e Itália debatem reformas constitucionais, Código Civil e inteligência artificial
A abertura do seminário foi feita pelos professores da Universidade de Florença Roberto Cordeiro Guerra e Stefano Dorigo, pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Florença, Alessandro Simoni, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques e pelo editor-executivo da Revista JC, Tiago Santos […]
Nova agenda tributária, mais justa e solidária*
*Palestra proferida pelo Ministro Dias no IV New Trends in the Common Law – leia a cobertura completa do evento na reportagem a seguir. Considero extremamente importante debater sobre governança digital, quando em jogo a tributação, especialmente neste momento em que questões como soberania fiscal e concorrência tributária internacional estão no topo da agenda política. […]
Reforma tributária: avanços e aperfeiçoamentos necessários
No último mês de agosto, o Sistema OAB colocou em marcha movimento conjunto da classe pela sensibilização dos senadores da República acerca de alterações na proposta de reforma tributária em análise pelos parlamentares. Em que pese os inúmeros avanços da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 para o sistema tributário brasileiro, pontos previstos no […]
Reforma tributária e a tributação da advocacia
A tributação dos rendimentos dos advogados sempre enfrentou resistências e incompreensões. Atualmente, no momento em que se discute a reforma tributária no País, não raro se ouve que “é preciso acabar com os privilégios dos advogados”. Pura retórica carregada de desinformação. A verdade é que a tributação dos advogados nada tem de diferente da tributação dos […]