A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro
A Lei no 5.709, de 1971, regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País, ou pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil, cujo § 1o do art. 1o dispõe que ela se aplica à “pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas, que tenham a maioria do […]
Imposto de Renda sobre ganho de capital na alienação do imóvel rural por pessoa física
O ganho de capital auferido na alienação de bem imóvel está sujeito ao imposto de renda. O que é ganho de capital? É o acréscimo patrimonial que resulta da venda do bem ou direito por preço superior ao da aquisição. A incidência do imposto justifica-se porque a posição prévia do patrimônio do contribuinte, antes da alienação, […]