O esforço internacional pelo fim da violência de gênero
Problema que atinge quase todos os países do mundo – sobretudo, os menos desenvolvidos – a violência contra a mulher demanda uma junção de esforços entre governos e organizações da sociedade civil para que seja, efetivamente, debelada. Por esse motivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem liderado um movimento internacional pelo fim da criminalidade […]
Resolução de litígios em acordos internacionais: escolha de jurisdição
Ao se prever a resolução de litígios em acordos internacionais, qual lei de regência e jurisdição são melhores? A lei inglesa e a jurisdição têm tido tradicionalmente franca preferência entre empresas comerciais, mas quais são os prós e contras pós-Brexit? Consideramos as principais questões, incluindo: execução; lei e jurisdição exclusivos; e arbitragem. A. Introdução 1. […]