Sonho de um recreio sem bedéis
A Justiça Eleitoral ocupa o centro do debate público, alvo de críticas dos dois grupos que polarizam a política nacional. Se, no passado recente, era objeto de fake news que questionavam a confiabilidade da votação eletrônica, agora, a motivação dos ataques é o trabalho regular dos tribunais na fiscalização de partidos e candidatos. Ao desagradar indistintamente […]
Resolução de litígios em acordos internacionais: escolha de jurisdição
Ao se prever a resolução de litígios em acordos internacionais, qual lei de regência e jurisdição são melhores? A lei inglesa e a jurisdição têm tido tradicionalmente franca preferência entre empresas comerciais, mas quais são os prós e contras pós-Brexit? Consideramos as principais questões, incluindo: execução; lei e jurisdição exclusivos; e arbitragem. A. Introdução 1. […]
A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
“A democracia precisa ser cultivada”
Entrevista com o novo presidente do tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso Em cerimônia inédita, em que os convidados puderam acompanhar apenas por videoconferência, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumiram em 25/5, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o biênio […]
“Não há inadequação entre proteção ambiental e desenvolvimento”
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, participou no início de maio em Lisboa, Portugal, do Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental. Convidado a palestrar sobre o tema “Meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana”, o magistrado enfatizou que a proteção do meio ambiente “não é incompatível” com o desenvolvimento econômico sustentável. “O […]