Perspectivas sobre a Reforma Agrária e a regularização de terras no Brasil
Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB, Antonio Augusto de Souza Coelho A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, em parceria com a Revista Justiça & Cidadania, o seminário “A Reforma Agrária e a regularização de terras no Brasil”, com o objetivo […]
A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro
A Lei no 5.709, de 1971, regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País, ou pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil, cujo § 1o do art. 1o dispõe que ela se aplica à “pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas, que tenham a maioria do […]