Os reflexos da recuperação judicial na Justiça do Trabalho
Painel sobre os reflexos da recuperação judicial na Justiça do Trabalho (da esquerda para a direita): o juiz Marcelo de Oliveira (TRT1); o coordenador do seminário, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli; a juíza Milena Diz (TJRJ); e a presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio Fotos: Michelle Beff/Revista […]
A prescrição da cobrança em face do adquirente de estabelecimento em trespasse irregular
Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional o anteprojeto de lei voltado à alteração de disposições do Código Civil. O momento é propício para que críticas doutrinárias e questões firmadas na jurisprudência integrem a legislação civil. Entre essas, destaca-se a desconsideração da personalidade jurídica e os seus limites temporais. A desconsideração é instituto da lei […]
IDPJ: técnica processual adequada para extensão de responsabilização patrimonial a terceiros
Uma das grandes novidades do Código de Processo Civil de 2015 foi a previsão, no seu Título III, de uma nova hipótese de intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) disciplinado nos artigos 133 a 137. Trata-se de um procedimento adequado para responsabilização de terceiros que, por essa qualidade, não respondem […]