Muito além de coligações partidárias
Uma análise sobre o instituto da federação de partidos políticos A Lei no 14.208/2021, precisamente por meio dos artigos 1o, 2o e 3o, instituiu no ordenamento jurídico brasileiro as chamadas federações de partidos políticos. Os dispositivos adicionaram à Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) a previsão de que dois ou mais partidos políticos poderão […]