Federalismo fiscal sob foco
As repercussões fiscais do modelo federativo vigente no país estiveram sob foco durante o seminário “Federalismo fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, tema da 129a edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista JC. No evento realizado em março, no Rio de Janeiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz […]
Nova agenda tributária, mais justa e solidária*
*Palestra proferida pelo Ministro Dias no IV New Trends in the Common Law – leia a cobertura completa do evento na reportagem a seguir. Considero extremamente importante debater sobre governança digital, quando em jogo a tributação, especialmente neste momento em que questões como soberania fiscal e concorrência tributária internacional estão no topo da agenda política. […]