Foro por prerrogativas e a estabilidade institucional
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal, editada na Sessão Plenária de 3 de abril de 1964, logo após o golpe […]
Sonho de um recreio sem bedéis
A Justiça Eleitoral ocupa o centro do debate público, alvo de críticas dos dois grupos que polarizam a política nacional. Se, no passado recente, era objeto de fake news que questionavam a confiabilidade da votação eletrônica, agora, a motivação dos ataques é o trabalho regular dos tribunais na fiscalização de partidos e candidatos. Ao desagradar indistintamente […]
O Dia do Trabalho, as conquistas e o que a sociedade ainda precisará reivindicar
A data surgiu em 1886, quando milhares de trabalhadores americanos, em uma paralisação no dia 1º de maio, reivindicavam melhores condições de trabalho, todos contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigiam a redução da jornada de 13 para oito horas diárias. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, […]
Oito de março, um dia para repensar o passado, desconstruir o presente e reformular o futuro dos direitos das mulheres
Oito de março, um dia tipicamente celebrado, mas que deve ser compreendido como a sequência de uma batalha que ainda não foi vencida. O que diriam as trabalhadoras sindicais russas que pediam “pão e paz” e deram origem à Revolução Russa, assim como à data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), se soubessem que, […]
A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
Trabalhador cidadão
A vida nos grandes centros sempre foi objeto de estudos. Desde as épocas antigas, humanos – enquanto viventes sociais – caminham numa incansável luta que se expressa pelo autoconhecimento e o conhecimento do relacionamento com o outro. Esse trilho seguido pelos humanos acaba por disseminar dúvidas em muitas formas de relacionamento – familiares, políticos e do […]
O eterno Quixote
Lançamento marca o centenário de Orpheu Salles, fundador da Revista Justiça & Cidadania “Temendo arbitrariedades, solicitei que todos saíssem da Rádio. Ficaram só funcionários e amigos. Funcionávamos no 22º andar de um prédio na Rua Santa Tereza 20, esquina da Praça da Sé. Prendemos os elevadores. Se os agentes do Dops quisessem parar as transmissões, […]
Compromisso perpétuo com a Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, na noite de 20 de outubro, da solenidade de entrega do XXX Troféu Dom Quixote pela Revista Justiça & Cidadania. A edição marcou o centenário de nascimento do jornalista Orpheu Salles, idealizador do Prêmio, que é outorgado desde 1999 às autoridades do mundo jurídico cuja atuação se destaca […]
De “Papagaio” a “Dom Quixote”
Calouro na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo, aos inícios de 1964, passei a ouvir a Rádio Marconi e logo a visitá-la com os colegas na Rua Santa Isabel, junto à Praça da Sé, perto da histórica Livraria Teixeira, parada obrigatória de todos nós, como o eram a Livraria Brasiliense, […]
Os desafios para a Constituição brasileira e o estado do bem-estar social em tempos de ultraneoliberalismo
Desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal já teve mais de uma centena de Emendas Constitucionais demonstrando que inúmeros governos de diferentes vertentes ideológicas, em conjunto com setores do Parlamento, aproveitaram uma maioria parlamentar circunstancial de forma a adaptar a Carta Fundamental às suas propostas políticas de governabilidade. Faz […]
O legado de Orpheu Santos Salles
O saudoso Orpheu Santos Salles, advogado, jornalista, escritor, preso político e acima de tudo incansável defensor da igualdade de direitos e de liberdades, deixou inúmeros legados que contribuíram para o engrandecimento do Poder Judiciário nacional e de todos os operadores do Direito. Sinto-me honrado em poder prestar singela homenagem pela passagem de seu centenário a […]
Legado de compromisso e paixão pelo Brasil
Orpheu dos Santos Salles completaria 100 anos em 17 de outubro desse ano. A ausência física do saudoso empresário e jornalista, falecido em agosto de 2016, aos 94 anos, não impediu a boa e oportuna iniciativa da Revista Justiça & Cidadania, uma de suas obras, de celebrar sua vida de coragem e de conquistas. E […]