Notas sobre advocacia e colaboração premiada
I. Introdução Quem conhece a legislação penal brasileira sabe que o instituto da colaboração premiada não é novo. Há mais de 30 anos, a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos crimes hediondos) o incorporou ao nosso ordenamento jurídico sob a denominação de delação premiada. Em seguida, a Lei nº 9.034/1995 (Lei do crime organizado), a Lei […]
OAB Nacional recorre ao STF por vacina
Além de buscar vacina para todos, OAB requer à PGR que denuncie o Presidente Jair Bolsonaro pelo caos na gestão na pandemia A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar obrigatória a compra de vacinas pelo Governo Federal contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa […]