O Exame Nacional da Magistratura
A instituição do Exame Nacional da Magistratura – Enam representa uma virada de página na história da Justiça brasileira. Uma das primeiras iniciativas do Ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ideia, aprovada no final de 2023, é uma bandeira cara ao magistrado desde quando ele atuava como advogado constitucionalista e […]
A paridade de gênero na magistratura brasileira e os avanços via CNJ
A igualdade de gênero é um princípio assentado na Constituição Federal (art. 3o, IV e art. 5o, I) e em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a […]
Educação transformadora para impulsionar meninas e mulheres
Ministra Edilene Lôbo durante lançamento do livro “Direitos Fundamentais & Inteligência Artificial”, escrito em coautoria com Núbia Franco de Oliveira Primeira mulher negra da história a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ministra Edilene Lôbo compõe o colegiado enquanto Substituta, na classe de juristas. Produto de uma construção coletiva, com fortes lembranças e agradecimentos […]
Igualdade de gênero e as políticas públicas judiciárias do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem promovendo políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A Resolução no 525/2023, que estabeleceu a paridade de gênero para promover Magistradas aos tribunais de 2o grau, representa um grande avanço rumo à igualdade, sobretudo para garantir a democracia pela representação. […]
Anatomia de uma carreira: Gaps de gênero pela lente das magistradas
O ano de 2023 foi marcado por uma decisão histórica em prol da equidade de gênero em todos os níveis do Poder Judiciário brasileiro: foi instituída, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a política de cotas para Magistradas, servidoras e terceirizadas. O momento coincide com o prêmio Nobel à economista Claudia Goldin por sua pesquisa que explicita […]
A mulher juíza na Justiça Militar da União
A igualdade de gênero é um pressuposto fundamental da democracia; assim, é primordial que sejam fomentadas ações para sua efetivação, devendo ser assegurada a presença e participação feminina em todos os cargos e funções do Poder Judiciário. Apesar de ser a justiça mais antiga do Brasil, criada em 1808, apenas no ano de 1979 as mulheres […]
Referências femininas nos espaços de poder
Referências são fundamentais para que possamos nos espelhar e, desta forma, seguir bons exemplos que nos inspirem a alcançar os nossos objetivos. Isso em qualquer segmento da vida. No Direito não é diferente. Tive como referências inúmeras pessoas que me motivaram e contribuíram para a minha trajetória. Neste ponto, é fundamental ressaltar a importância de […]
Por que um colégio de ouvidorias das mulheres?
Ouvir pessoas é escutar o mundo. Torna-se evidente a importância da exposição de visões distintas sobre o mesmo ponto, para ser encarada globalmente e resolvida em todos os níveis denotados. Não se trata de opiniões diferentes, mas de mostrar vieses diversificados de abordagem que se completem, restem suplementados. Ao extenso dos anos, pari-passu, as mulheres […]
Democracia paritária, políticas públicas e o papel do Poder Judiciário
As ações da Corregedoria Nacional de Justiça no combate à violência de gênero As últimas duas décadas evidenciaram o que Francisco Balaguer Callejón indica como grandes características da sociedade 4.0. e da própria estruturação do Estado Democrático de Direito contemporâneo: o redimensionamento do tempo e do espaço, caracterizado pela aceleração do estado de coisas e […]
Justiça climática em perspectiva de gênero
Os estudos ambientais ocupavam-se tão somente de pesquisas sobre as emissões de carbono e escassez de alimentos, sem considerar a interseção entre o meio ambiente e as questões sociais. A partir do desenvolvimento de estudos interseccionais essa realidade foi se modificando e, atualmente, inclusive na ordem internacional, é feita relação direta entre a desigualdade de […]
A magistratura está fazendo ciência
O fenômeno de escassez de informação jornalística em determinadas regiões tem se intensificado nas últimas duas décadas. Esses locais, chamados de desertos de notícias ou desertos de silêncio, compreendem comunidades, rurais ou urbanas, com acesso limitado a notícias e informações confiáveis e completas, que alimentam a base popular da democracia. De acordo com o relatório […]
“A Justiça do Trabalho é o instrumento de realização dos direitos sociais”
Entrevista com a Presidente da Anamatra, Juíza Noemia Porto Veemente defensora do marcos da Constituição de 1988 e dos direitos sociais e trabalhistas em vigor, a Juíza do Trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto acredita que o discurso de quem prega o fim da Justiça do Trabalho é “velho” e costuma ter resultado contrário quando se […]