Superendividamento do consumidor e direito da empresa
O superendividamento é um mal que aflige o mundo moderno, colocando para fora do mercado de consumo milhares de pessoas, que já não dispõe de dinheiro, nem de crédito para fazer frente às suas necessidades fundamentais. Não se trata de um fenômeno tipicamente brasileiro: em maior ou menor escala, ele se repete por todo o mundo, […]
Uma nova visão do processo falimentar à luz das alterações esculpidas pela Lei nº 14.112/2020 e sua incidência nos processos em curso
Introdução O processo falimentar, desde o Decreto-lei no 7661/1945 até a Lei no 11.101/2005, sempre teve como principal objetivo o encerramento das atividades do falido com a venda dos bens para a quitação do passivo perante os credores concursais, buscando uma execução coletiva com tratamento igualitário entre estes. O processo de falência sempre teve a conotação […]
Alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Não há dúvida de que a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falências foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico Decreto Lei nº 7.661/1945 tratava das falência e concordatas. A Lei de Recuperação e Falências (LRF) inseriu o Brasil entre os países que adotaram legislações […]
Nova Lei de Recuperação terá prioridade no Senado
Confirmou o Presidente do Senado, David Alcolumbre, durante webinar do Instituto Justiça & Cidadania e da Editora O Globo “É prioridade da nossa agenda no Senado Federal votar essa matéria. Estamos construindo o entendimento com os líderes partidários para que possamos levá-la diretamente ao Plenário, designando o relator, construindo o debate e, dentro do possível, […]