A urgência do debate sobre o Estatuto da Vítima
A vítima de crime no Brasil, apesar de ser a principal atingida pelo delito, não está no centro do processo judicial dele decorrente – o que, além de dificultar a assistência por parte do Estado, prejudica a própria reparação do dano. Por essa razão é importantíssimo o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei […]
O Direito na encruzilhada
Seminário de Verão da Universidade de Coimbra debate temas urgentes como a defesa da democracia, as mudanças climáticas, a judicialização da saúde e o superendividamento As ideias que circulam em Coimbra sempre tiveram forte influência sobre o pensamento jurídico no Brasil. Primeira universidade da língua portuguesa e até hoje uma das mais respeitadas no mundo, […]