“Transparência, inclusão e defesa do Estado Democrático de Direito”
Eleita para a Presidência do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha destaca o uso da inteligência artificial generativa, a inclusão da Justiça Militar no CNJ e a adoção de políticas de gestão inclusiva como pilares da gestão Ao longo de mais de dois séculos de existência, o Superior Tribunal Militar (STM) consolidou- se como uma […]
A importância da atuação em rede para o enfrentamento das violências contra mulheres: a experiência do XVI Fonavid
O Fonavid, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi criado em 2009, durante a III Jornada Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fabiana Severi, no livro “Jornadas do Judiciário na Implementação da Lei Maria da Penha”, aponta para importantes aspectos da criação do […]
Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência
O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de urgência concedidas nos casos de aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O entendimento de que as medidas […]
“Quando as mulheres abrem portas, é para todas passarem”: Entrevista com a Promotora de Justiça Gabriela Manssur
Formada em Direito pela PUC/SP, especializada em Violência contra a Mulher pela Universitá di Roma e mestranda em Direitos Políticos e Econômicos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Maria Gabriela Prado Manssur é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2003. Atualmente, faz parte do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à […]