Complexidade da prova nos Juizados Especiais é tema de seminário no TJBA
A complexidade da prova nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) e a importância de adotar uma cultura de precedentes, assim como valorizar uma justiça célere, informal e módica foram os assuntos que nortearam o seminário “A prova técnica complexa e a competência dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia” promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia […]
As ações nos Juizados Especiais Cíveis e as recuperações judiciais de empresas
A presença das empresas nos Juizados Especiais Cíveis pode ocorrer tanto na condição de requeridas quanto como autoras. Por vezes, as micro e pequenas empresas utilizam o sistema dos Juizados Especiais para cobrar seus créditos, contando com os benefícios desse microssistema especial. Mais comum ainda é a demanda ajuizada por consumidores contra empresas no âmbito dos […]
O Novo Código de Processo Civil e os Recursos nos Juizados Especiais
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com O Novo Código de Processo Civil e os Recursos nos Juizados Especiais A Constituição Federal prevê no artigo 98, inciso I, a existência dos juizados especiais. Estes são úteis para ações de julgamento e […]