Prescrição e redirecionamento de cobranças
A prescrição é tema tradicional, mas nunca estático: a constante renovação da matéria a tem feito ocupar parte relevante da jurisprudência brasileira. O Superior Tribunal de Justiça pacificou nos últimos anos o prazo para reparação de danos decorrentes de ilícito contratual e a eficácia extrajudicial prescrição. Há, contudo, pontos importantes ainda carentes de estabilização. A lei […]