IDPJ: técnica processual adequada para extensão de responsabilização patrimonial a terceiros
Uma das grandes novidades do Código de Processo Civil de 2015 foi a previsão, no seu Título III, de uma nova hipótese de intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) disciplinado nos artigos 133 a 137. Trata-se de um procedimento adequado para responsabilização de terceiros que, por essa qualidade, não respondem […]