O populismo penal: o medo e a mídia
As últimas décadas no Brasil foram marcadas por uma verdadeira “inflação legislativa”. A nomorréia penal (Carrara) se deve a uma série de fatores, que vão desde o forte apelo popular, passando pela influência midiática e até a demagogia dos legisladores. Lamentavelmente, o chamado “populismo penal” vem dominando a política criminal atual. As leis penais no […]
Acordo de não persecução penal
Reflexões críticas sob a perspectiva de seu descumprimento Há poucas décadas, a justiça consensual penal aportou em países integrantes do civil law, como o Brasil, sob a roupagem de via alternativa ao sistema meramente persecutório-punitivo. Nesse contexto, mais recentemente, o acordo de não persecução penal (ANPP) apresentou-se como instrumento com potencial desencarcerador e de intervenção […]