Processo civil estrutural
A evolução do Processo Civil no sistema jurídico nacional é notabilizada pelas grandes transformações operadas na prática processual, principalmente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. De lá para cá, os institutos processuais da cooperação judiciária, negócios jurídicos processuais, incentivo a diversas formas de autocomposição, competência adequada, mais poderes para as partes e procuradores, […]
Justiça digital e acesso à Justiça: o caso da Amazônia
A Amazônia é mundialmente conhecida por sua extensão territorial, biodiversidade exuberante e importância para o equilíbrio ambiental do planeta. Apesar da grande relevância das comunidades amazônicas distribuídas naquele território, há poucos estudos jurídicos sobre suas condições de vida e a forma como exercem seus direitos. Por outro lado, há barreiras naturais que geram situações de vulnerabilidade, […]
Exame Nacional da Magistratura contribui para eficiência e transparência
Desembargadora Federal do TRF-2 Carmem Silvia Lima, Coordenadora da Comissão Acadêmica do ENAM, e a Desembargadora Federal do TRF-2 Andrea Cunha Esmeraldo, Coordenadora da Comissão Executiva do ENAM De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em novembro de 2023, a criação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Organizada pela Escola Nacional de […]
Acordo de não persecução penal
Reflexões críticas sob a perspectiva de seu descumprimento Há poucas décadas, a justiça consensual penal aportou em países integrantes do civil law, como o Brasil, sob a roupagem de via alternativa ao sistema meramente persecutório-punitivo. Nesse contexto, mais recentemente, o acordo de não persecução penal (ANPP) apresentou-se como instrumento com potencial desencarcerador e de intervenção […]
Ministro Luís Roberto Barroso: Um legado em prol da constitucionalização do Direito
Era setembro de 2013 e a magistratura se engrandecia com a chegada de um dos nomes que já acrescentavam tanto ao Judiciário brasileiro: Luís Roberto Barroso, um dos juristas mais preocupados com os direitos fundamentais do cidadão e com a efetividade das normas constitucionais. Meu colega de procuradoria, embora eu do Amazonas e ele do […]
Acesso à justiça requer novas tecnologias (sem novas desigualdades)
Nas últimas décadas, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates públicos. O instituto da inafastabilidade da jurisdição, definido no art. 5º, XXXV, da vigente Constituição, é produto de tais discussões. Sob uma análise superficial, o mencionado instituto teria assegurado universalmente […]
A magistratura está fazendo ciência
O fenômeno de escassez de informação jornalística em determinadas regiões tem se intensificado nas últimas duas décadas. Esses locais, chamados de desertos de notícias ou desertos de silêncio, compreendem comunidades, rurais ou urbanas, com acesso limitado a notícias e informações confiáveis e completas, que alimentam a base popular da democracia. De acordo com o relatório […]
Pesquisa empírica e o aumento de transparência do sistema de Justiça
Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Emenda Constitucional nº 45/2004, há um paulatino movimento de ampliação da transparência e accountability do Judiciário brasileiro, que sofria críticas intensas à descoordenação entre os múltiplos tribunais existentes, cuja autonomia mal utilizada transformava a Justiça brasileira num arquipélago de ilhas soberanas que impedia a coordenação […]
A participação feminina no Poder Judiciário
A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim em 1995, intitulada “Ação para a igualdade, o desenvolvimento e a paz”, representa um marco na luta pela igualdade de gênero, contendo 12 temas prioritários, dos quais um dos mais relevantes é justamente sobre as mulheres no poder e na liderança. A noção de transversalidade de […]
Processo Civil de interesse público – processo estrutural e estratégico
Nos últimos anos é perceptível, na arena política e social, que a insuficiência da atuação dos poderes constituídos e o desejo de efetividade das políticas públicas acarretam a transferência ao Judiciário de parte considerável dos debates e também das decisões a respeito da implementação ou omissão das políticas públicas. A nova arquitetura institucional propicia o […]
Parcerias para ampliar o conhecimento
Em outubro, o Instituto Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de difundir, entre a magistratura e os demais operadores de Direito, os conhecimentos produzidos por professores e alunos da Escola. Um dos desdobramentos do acordo você acompanha já […]
Sonhos que inspiram e ações que transformam
Enfam forma a primeira turma de alunos magistrados em seu programa de mestrado A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) homenageou em setembro os 30 formandos no mestrado em Direito e Poder Judiciário, selecionados dentre membros de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o País. […]