Justiça do Trabalho e efetividade do trabalho decente
A reformatação do sistema de produção, especialmente no cenário da Revolução 4.0 e de novas modalidades contratuais, tem acarretado visível impacto no desenvolvimento e na regulação do labor humano, a reclamar uma nova perspectiva de efetivação da garantia do trabalho decente, a partir da atuação presente da Justiça do Trabalho. Em sua obra “O Precariado”, Guy Standing, […]
União, democracia e transparência
Entrevista com o novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa “A questão a ser respondida é não apenas quantos empregos foram gerados, mas qual é a qualidade desses empregos”, avalia o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Lelio Bentes Corrêa, […]
A Constituição e a MP 873/2019
No dia 1o de março deste ano foi editada pelo Presidente da República a Medida Provisória no 873/2019, que pretende disciplinar a organização e administração financeira das entidades sindicais, exigindo que qualquer contribuição sindical facultativa ou mensalidade somente poderão ser cobradas e pagas mediante prévia, voluntária, individual e expressa autorização do empregado, sobrepondo-se à autorização […]