A dimensão da Justiça do Trabalho
Ao Estado cabe promover a solução coercitiva dos conflitos a ele submetidos, enquanto exercício de poder. Trata-se aqui da jurisdição, função exercida pelas Magistradas, Magistrados e Tribunais, que diz respeito à entrega da prestação de jurisdição pelo Poder Judiciário. Em razão da necessidade de imprimir sistematicidade e eficiência à organização do aparato estatal específico, o […]