Reforma trabalhista ainda longe do consenso
Cinco anos após a aprovação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), são muitas as perguntas que não calam sobre o impacto das mudanças em mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Afinal, os trabalhadores ganharam ou perderam autonomia? A flexibilização colaborou para reduzir custos das empresas e gerar mais postos de […]
Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público A contratação de escritório de advocacia pelo poder público deverá ser precedida por procedimento licitatório formal na modalidade concurso previsto na Lei […]