A arguição de relevância no recurso especial
Em debate o filtro que promete reduzir o acervo de processos do STJ A arguição de relevância do recurso especial, filtro recursal recentemente incorporado ao art. 105 da Constituição Federal pela Emenda nº 125/2.022, ainda a ser regulamentada, e suas consequências para o sistema de Justiça, foram os temas do programa “Conversa com o Judiciário”, promovido […]
Célio Borja, um exemplo
O título deste pequeno ensaio é desafiador, para dizer o mínimo. O Professor Célio Borja dizia expressamente que não gostaria de ser tomado como exemplo. Essa inusitada negativa apenas expressa dois traços da sua personalidade – a discrição e a modéstia. Paradoxalmente, reforçam o seu caráter exemplar, que pretendo explorar aqui à guisa de homenagem ao […]
Inteligência artificial no Judiciário. Riscos de um positivismo tecnológico
Introdução O Direito Processual contemporâneo mostra-se complexo e fluido, devendo atender aos anseios, expectativas, cobranças e controles da comunidade jurídica e da própria sociedade. Com o fortalecimento nas últimas décadas dos movimentos de acesso à Justiça, a efetivação dogmática da jurisdição constitucional e a aceitação corrente do ativismo judicial na implementação de Direitos fundamentais, estabelecemos […]
A importância dos investimentos em saneamento para a retomada da economia fluminense
Seminário reúne magistrados, autoridades governamentais e concessionárias para discutir investimentos bilionários na economia do Estado do Rio de Janeiro Com a assinatura, no mês passado, do contrato de concessão do último bloco pendente do leilão da Cedae, fez-se necessário promover uma conversa franca entre as partes da parceria público-privada e o sistema de Justiça sobre […]
O papel da Justiça na retomada da economia
Ministro Luiz Fux Eventos em São Paulo reúnem magistrados, economistas e investidores para debater possíveis contribuições do Direito à melhoria dos indicadores econômicos Voltado a debater os temas mais urgentes da agenda jurídica nacional, o programa Conversa com o Judiciário promoveu nesse início de ano em São Paulo (SP) uma série de discussões aprofundadas sobre […]
O futuro projetado com entusiamo
Especializado em casos de alta complexidade, Rodrigo Fux atua principalmente nas áreas de contencioso e arbitragem. É Vice-Diretor do Instituto Brasileiro de Processo Civil (IBDP) e integrante do corpo de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Na vida acadêmica, é mestre e doutor em Direito Processual pela UERJ, professor convidado da Emerj […]
Recurso repetitivo: A interpretação uniforme e a vinculação das decisões judiciais
O Direito brasileiro, apesar de preocupado com a uniformização da jurisprudência, não costuma vincular decisões judiciais. Como mecanismo de controle da aplicação dessa uniformização, pela nova perspectiva constitucional, foram admitidos recursos aos tribunais superiores em caso de divergência de interpretação ou negativa de vigência às decisões proferidas pelas cortes superiores. A preocupação com a divergência […]