Dez anos da Lei de Mediação: avanços, desafios e perspectivas
Em 2015, com a promulgação da Lei no 13.140/2015, o Brasil deu um passo decisivo rumo à consolidação da mediação como método de solução de conflitos. Mais do que isso, trata-se de caminho ideal se observarmos pela perspectiva da redução do volume de processos que chegam aos tribunais diariamente. O fato é que a mediação, […]
CEJUSCOM e a solução adequada dos conflitos do superendividamento
A Lei 14.181/21, ao atualizar o Código de Defesa do Consumidor, incluiu entre os princípios que regem a política nacional das relações de consumo o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores, bem como a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a sua exclusão social. Para a execução […]
Autoridades debatem regulação do setor de seguros e o combate ao mercado ilegal de proteção veicular
Da esquerda para direita: Tiago Salles, editor-executivo da Revista Justiça & Cidadania, o diretor da Susep, Carlos Queiroz, o deputado Federal Vinicius Carvalho, o ministro Gurgel de Faria do STJ, o presidente do TRF-3, desembargador Federal Carlos Muta, o ministro Paulo Sérgio Domingues do STJ, a diretora da Emag, desembargadora Federal Marisa Santos, e o […]
Mestrado em Poder Judiciário da Enfam: um lustro pensando no futuro da Justiça
O mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é um programa de pós-graduação stricto sensu, criado em agosto de 2019. Ao ler a Resolução Enfam no 6 de 7/8/2019, percebe-se que o principal objetivo do programa de mestrado é possibilitar a magistrados das Justiças Federal e […]
Operadoras, contratação de planos de saúde e a restrição em órgão de proteção ao crédito
Apresentação Será que uma empresa de saúde pode negar contrato a um consumidor negativado? Essa foi a indagação envelopada em um processo judicial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi instado a responder ao questionamento jurídico. Quando convidado pela Revista Justiça & Cidadania para escrever um artigo, logo arregacei as mangas e, […]
Testemunhas de uma história de 35 anos
Em 2024, celebramos os 35 anos de instalação daquela que pode ser denominada a corte mais eficiente do País, também conhecida como o “Tribunal da Cidadania”, o nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nós, da Revista Justiça & Cidadania, tivemos o privilégio de reunir material que documenta essas três décadas e meia de atuação. Somamos, […]
Entrega na porta do consumidor, o dever de informar e o equilíbrio da relação
O Código de Defesa do Consumidor e os direitos do consumidor têm sede constitucional. O constituinte originário, ao redigir o texto da Constituição, inseriu na Lei Fundamental três disposições que dão ao diploma consumerista um valor axiológico superior: o art. 5º, XXXII, que dispõe que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do […]
Diálogo para lidar com as complexidades de saúde suplementar e seguros
Da esquerda para a direita: Tiago Salles (Presidente do Instituto JC), Paulo Rebello (ANS), Glauce Carvalhal (CNSeg), os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva, Dyogo Oliveira (CNSeg) e o ministro Antonio Saldanha Palheiro (STJ) Ministros de tribunais superiores, especialistas e dirigentes de companhias de seguros, saúde suplementar, […]
Pragmatismo para lidar com o superendividamento
Entrevista com o Ministro Marco Buzzi, coordenador do grupo de trabalho do superendividamento no CNJ Coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir, propor e avaliar políticas judiciárias que promovam a plena implementação da Lei do Superendividamento (Lei no 14.181/2021), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco […]
Mediação com ferramentas tecnológicas permite solucionar conflitos de forma mais célere e menos onerosa à sociedade e ao Judiciário
A resolução de conflitos, a partir de uma autocomposição entre as partes, acompanha a história da humanidade, com presença em diversos povos antigos. A cultura do ganha-perde nunca foi e nunca será aceita de forma absoluta. Por conta disso, esse conceito foi caminhando, se aprimorando, entrou para a jurisprudência e, hoje, faz parte do cotidiano dos tribunais […]
A defesa da democracia é o ponto de partida e de chegada
Entrevista com a Presidente reeleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte Encabeçada pela Defensora Pública do Acre Rivana Ricarte, a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para avançar” venceu em dezembro passado as eleições dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o […]
“A mulher advogada vai chegar lá”
Uma entrevista-homenagem à Professora Thereza Arruda Alvim A Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim está na carreira desde 1960, como advogada, consultora, professora e autora. No segundo ano da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, tornou-se companheira de vida, projetos e letras jurídicas do Professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, outro gigante […]