Orçamento e Justiça: a verdade além dos números
Frequentes na imprensa nos últimos tempos, os levantamentos que enfocam os orçamentos destinados ao sistema de Justiça ostentam um equívoco em comum: a adição na conta do Poder Judiciário de despesas com o Ministério Público e a Defensoria Pública – operação indevida, que perverte os indicadores apresentados e deturpa as conclusões deles decorrentes. Somente essas […]
A urgência da reestruturação da carreira de magistrado
Maior entidade representativa da magistratura no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem trabalhado pela reestruturação da carreira, com a devida valorização dos juízes pelo tempo de dedicação à função pública, de modo a propiciar incentivos não apenas para a permanência como também para a atração de bons quadros – o que é fundamental […]
A remuneração adequada como pressuposto da independência
Quem acompanha o noticiário atentamente percebe a recorrência do tema da remuneração dos magistrados. A constância da abordagem, todavia, não vem acompanhada de uma melhor compreensão dos fatos. Pelo contrário: quanto mais se volta para a questão, menos a imprensa parece refletir a realidade. O problema não reside na descrição dos casos, mas na ausência […]
Equilíbrio e serenidade
Estamos vivendo tempos extraordinariamente difíceis em nosso país. Após superarmos o trauma de uma das eleições mais polarizadas de nossa história, no final do ano de 2014, com resultados, no mínimo, contestáveis, experimentamos no curto período de pouco mais de um ano de exercício de um segundo (e conturbado mandato presidencial) a excepcionalidade do impeachment […]
A jurisdição arbitral e o CPC/15: Breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição pública
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) instituiu definitivamente a arbitragem como modalidade jurisdicional, consoante se colhe do seu art. 3o, § 1o, modalidade esta que já se encontrava legislada pela Lei no 9.307/1996 e alterações posteriores feitas pela Lei no 13.129/2015. Como regra, a jurisdição civil comum não pode rever ou discutir o […]