A Defensoria Pública enquanto agente eliminador de barreiras para a plena inclusão social de pessoas autistas
Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data tem por objetivo difundir informações sobre o autismo, assim como reduzir o preconceito em torno do tema. As pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência nos termos do art. 1º, parágrafo 2 da Lei nº 12.764/2012. Por consequência, os seus direitos […]
ADI 4275
Análise do primeiro ano da retificação administrativa de nome e gênero de transexuais Em 1o de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4275, reconheceu aos transgêneros – independentemente de cirurgia de redesignação sexual, da realização de tratamentos hormonais ou da apresentação de documentos médicos […]