Quando seguir um precedente não é o suficiente
Um dos principais receios, quando da introdução do sistema de precedentes em solo brasileiro, era de que os magistrados, especialmente os de primeiro grau, desafiassem a eficácia vinculante das decisões dos tribunais que passariam a ser consideradas vinculantes. Embora haja evidências de que essa preocupação é fundada em alguns casos, ela não parece se confirmar […]
III Congresso Nacional do Fonajus coloca a judicialização no centro do debate
Ministro Luís Roberto Barroso na abertura do III Congresso Nacional do Fonajus Durante o evento, os presidentes do CNJ e da ANS assinaram acordo de cooperação técnica visando a prevenção de ações relativas à saúde suplementar e a celeridade no julgamento Em 21 e 22 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o […]
Um olhar para a melhoria da eficiência do sistema de Justiça, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável
O Ministro Luís Roberto Barroso está prestes a iniciar um novo mandato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com uma carreira pautada pela defesa dos direitos fundamentais e pela busca da eficiência no sistema de Justiça, Barroso traz consigo uma agenda ambiciosa para os próximos anos. Neste artigo, exploraremos as principais áreas de preocupação […]
Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
Pesquisa empírica e o aumento de transparência do sistema de Justiça
Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Emenda Constitucional nº 45/2004, há um paulatino movimento de ampliação da transparência e accountability do Judiciário brasileiro, que sofria críticas intensas à descoordenação entre os múltiplos tribunais existentes, cuja autonomia mal utilizada transformava a Justiça brasileira num arquipélago de ilhas soberanas que impedia a coordenação […]
“Há muito trabalho a ser feito, com discrição e eficiência”
Entrevista com o novo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão Eleito por unanimidade entre seus pares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado por ampla maioria no Plenário do Senado Federal e logo após nomeado pela Presidência da República, o Ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como Corregedor Nacional de Justiça no último […]
Governança de dados abertos no Poder Judiciário
Solução de eficiência e transparência[1] Introdução Desde a década de 1980, o mundo vem enfrentando rápidas e significativas mudanças de ordem econômica, social, tecnológica e ambiental. As mudanças são decorrentes do fenômeno desenfreado da globalização, da valorização do capital intelectual, do advento da facilidade e eficiência das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC)[2] e […]