Abuso ou garantia?
No dia 20 de outubro de 2022, a 10 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela unanimidade de seus membros, aprovou a Resolução no 23.714, promovendo importantes modificações em resolução anterior – a Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019 – especialmente quanto à propaganda eleitoral e […]