Paridade de gênero no Poder Judiciário: rumo à mudança constitucional
No dia 17 de dezembro de 2024, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 52/2024, que concretiza política pública instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o necessário alcance de paridade de gênero no Poder Judiciário. A proposta objetiva alterar a Constituição para garantir que mulheres […]