Como o acordo de cooperação técnica 133/2024 do Conselho Nacional de Justiça pode impactar positivamente a insolvência?
“STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do ‘Faraó dos Bitcoins’. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar para que fossem sustados imediatamente todos os atos de administração e disposição dos bens da massa falida da empresa GAS Consultoria e Tecnologia Ltda., […]
Reflexões para o aperfeiçoamento da magistratura
O Brasil tem um dos maiores sistemas de Justiça do mundo, com 17.988 magistrados, que mesmo num momento atípico na História foram capazes de adaptar-se de forma estratégica para dar continuidade aos serviços essenciais e até mesmo aumentar sua produtividade diante de uma crise sanitária mundial sem precedentes. Apesar da rápida assimilação do “novo normal” trazido […]
Criptoativos e a sua regulamentação
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça Em novembro de 2021, logo após as moedas digitais alcançaram o pico de seu valor de mercado, houve a primeira explosão da chamada bolha especulativa dos criptoativos. Em maio passado, quando estourou a segunda bolha, esses ativos perderam dois terços do seu valor. Cada bitcoin […]