Compreender o(a) cônjuge/companheiro(a) como herdeiro facultativo é inconstitucional à luz de uma perspectiva de gênero?
Com base no projeto de Reforma do Código Civil de 2002 atualmente em tramitação, o legislador passaria a permitir aos indivíduos casados ou em uma união estável o afastamento do seu respectivo cônjuge ou companheiro(a)s da sucessão testamentária, por escolha própria, consciente e livre. Como esse assunto tem elevado potencial de transformar o regime familiar […]