Seminário de Verão da Universidade de Coimbra debate as mudanças climáticas
Fomentar o debate sobre o impacto jurídico e ambiental das mudanças climáticas e promover soluções para um futuro mais sustentável. Esse foi o foco da 29a edição do Seminário de Verão de Coimbra realizado em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Com o tema “(Des)ordem climática: propostas para um mundo […]
Considerações sobre cooperação internacional a partir do NCPC
O primeiro Código de Processo Civil brasileiro promulgado em regime democrático recebeu status de Lei nº 13.105/15 e entrará em vigor em março de 2016. De um total de 1.072 artigos, vários acrescidos de diversos parágrafos e incisos, o Presidência da República houve por bem de instituir apenas sete (07) vetos. Dentre os dispositivos vetados […]