O STF e a construção de precedentes
Ao longo das últimas décadas, decisões do Supremo contribuíram para redefinir debates relevantes da sociedade brasileira em temas como a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Foto: Luiz Silveira Por que algumas decisões mudam o país A função constitucional do Supremo Em uma democracia constitucional, algumas decisões judiciais ultrapassam os limites do caso concreto e passam […]
Constituição de 1988 fortaleceu a democracia e inaugurou um novo Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 acaba de completar 37 anos. Mais do que uma norma jurídica, ela representa o pacto democrático que refundou o Estado brasileiro sobre os pilares da cidadania, da liberdade, da dignidade humana e da justiça social. Foi ela quem declarou, com todas as letras, que a saúde, a educação, a moradia, […]
Uma Constituição construída por gerações da advocacia
Toda geração tem o dever de zelar pelos fundamentos que estruturam sua ordem democrática. E, ao completar 37 anos no mês de outubro, a Constituição Federal de 1988 nos impõe exatamente esse tipo de responsabilidade intergeracional: a de preservar, aprofundar e atualizar os compromissos fundadores do pacto democrático brasileiro. A história da Constituição cidadã não […]
Tribunal do Júri na defesa da vida, da liberdade e da Justiça
A recente condenação dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, evidencia o papel essencial do Tribunal do Júri como uma das mais significativas expressões de participação popular no sistema de Justiça brasileiro. Este julgamento não apenas reafirmou a soberania do júri, mas também se tornou marco na luta pela defesa […]
70 anos da Defensoria Pública no Brasil: o nascimento da Defensoria Pública no antigo Estado do Rio de Janeiro
No dia 21 de julho deste ano de 2024, deu-se o transcurso dos 70 anos de promulgação da Lei no 2.188, do antigo Estado do Rio de Janeiro, que é reconhecida como o marco fundacional não apenas da atual Defensoria desse Estado, mas também da própria Defensoria Pública nacional. Essa lei, que foi sancionada pelo […]
Seminário de Verão da Universidade de Coimbra debate as mudanças climáticas
Fomentar o debate sobre o impacto jurídico e ambiental das mudanças climáticas e promover soluções para um futuro mais sustentável. Esse foi o foco da 29a edição do Seminário de Verão de Coimbra realizado em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Com o tema “(Des)ordem climática: propostas para um mundo […]
Anadep: 40 anos de trabalho pelo avanço institucional da Defensoria Pública brasileira
Há uma relação indissociável entre a história da Defensoria Pública no País e a história da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Assim, celebrar 40 anos da Anadep é celebrar o movimento associativo organizado marcado pelo trabalho de aprofundamento de reivindicações em torno dos direitos de cidadania, da defesa da democracia e dos Direitos […]
Precisamos proteger a Magistratura
A Magistratura brasileira vive um momento de exposição sem precedentes: deliberações que no passado teriam repercussões limitadas às partes dos processos agora provocam iras e paixões desmedidas. Sentenças ganham as páginas dos jornais tanto quanto informações privadas de juízas e juízes, que vivem sob perene escrutínio. Nesse cenário, as críticas, então naturais, convertem-se em insultos e […]
É preciso relembrar Orpheu Salles
Orpheu Salles, criador da Revista Justiça e Cidadania, era um homem que sonhava viver em um mundo melhor – e fazia por onde enquanto acordado. Tinha uma agenda em prol da Justiça. Celebrar os 25 anos da publicação significa lembrar este homem, que fez história em busca de melhorar o Poder Judiciário. Eu disse a […]
Tangendo o nosso badalo: contra a criminalização da advocacia, por mais justiça e mais democracia
Haver sido proclamada “indispensável à administração da justiça” (art. 133, CR/88) com garantias expressas de inviolabilidade (art. 7o, Lei 8.906/94) não garantiu vida tranquila à advocacia brasileira no período que sucedeu a redemocratização. Apesar de sua importância inquestionável nos processos históricos de superação do arbítrio e do longo inverno autoritário vivido pelo Brasil na segunda […]
O juramento da magistratura e o cultivo de suas virtudes
O cultivo da ética na magistratura é um compromisso inafastável de seus integrantes e de suas instituições. Não por acaso, em todas as escolas judiciais, e mesmo nos concursos públicos, ética da magistratura tem sido um tópico incontornável. Não por acaso, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados está presente desde a formação inicial […]
A regulação da atividade seguradora e os desafios com o mercado ilegal da proteção veicular
O mercado de seguros automotivos no Brasil enfrenta desafios significativos, muitos decorrentes da falta de informação adequada e do uso de práticas abusivas, ambos fatores de judicialização. Especialistas e estudiosos na área concordam que o cenário ganha contornos ainda mais complexos quando se trata de um País como o nosso, no qual praticamente metade dos domicílios […]