Há 35 anos, a Carta que redesenhou o país
No último 5 de outubro foram completados 35 anos da promulgação da Constituição Federal pela Assembleia Constituinte. Ao longo dessa trajetória, o texto foi aprimorado, adequado às mudanças da nossa sociedade e permanece como esteio do pacto democrático firmado pelo povo brasileiro. Ao passo em que sua construção é contínua, a gênese da Carta é […]
Sepúlveda, Bernardo Cabral e a reafirmação dos compromissos da advocacia brasileira
O ano de 2023 ficará marcado para a advocacia como o de justas homenagens a baluartes do regime democrático brasileiro. As duas principais condecorações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), as medalhas Raymundo Faoro e Rui Barbosa, terão como destino personagens que contribuíram decisivamente para a retomada de nossa democracia e a […]
O pensamento ruiano e a cultura cívica brasileira
Primeiramente […], não é a letra das Constituições escritas, mas o seu espírito, a índole do regímen político instituído em cada uma, o que designa, em cada povo, a sede real da autoridade preponderante, da soberania prática, no mecanismo interior do Estado. (Rui Barbosa durante seu primeiro mandato no Parlamento, 17 de março de 1879). […]
Homenagem a Rui Barbosa
Advogado, político, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Essas são algumas das definições das quais nos lembramos quando pensamos em Rui Barbosa, que há cem anos nos deixava. Falar de um dos maiores líderes e defensores da Justiça brasileira é não apenas uma honra, mas uma grande responsabilidade, pela sua importância para todos aqueles que, […]
Vita brevis, ars longa: Decano Ministro Celso de Mello
Ministro Luiz Edson Fachin é empossado no STF, observado pelo Ministro Celso de Mello e pelo Ministro Luís Roberto Barroso Fugit inreparabile tempus, diz o poema de Virgílio, ou, simplesmente, tempus fugit como passamos a utilizá-lo. Penso, porém, que é no espírito do aforisma de Hipócrates que se encontra a sabedoria sobre a atuação do […]
Origens do artigo 142 da Constituição
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o que tem despertado a atenção de historiadores, cientistas sociais, jornalistas e juristas é a aplicação recorrente, por parte de sucessivos governos civis, do art. 142 da Constituição para a “garantia” da Lei e da Ordem (GLO), com o emprego das Forças Armadas (FFAA) para substituir ou suplementar […]