Notas sobre advocacia e colaboração premiada
I. Introdução Quem conhece a legislação penal brasileira sabe que o instituto da colaboração premiada não é novo. Há mais de 30 anos, a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos crimes hediondos) o incorporou ao nosso ordenamento jurídico sob a denominação de delação premiada. Em seguida, a Lei nº 9.034/1995 (Lei do crime organizado), a Lei […]
Judiciário, tecnologia e prerrogativas da advocacia
O Século XXI prenuncia profundas transformações na sociedade. Carros autônomos, drones de passageiros, inteligência artificial, revolução biológica e tantas outras inovações. É a era dos chips e das máquinas inteligentes. Toda essa tecnologia não foi capaz de impedir a peste. O século em curso está indelevelmente marcado pela covid-19, que parou o mundo. Diferente do que […]
Judicialização da Previdência e Advocacia Pública
Colocando os pingos nos is No dia 13 de setembro de 2018, o site Conjur publicou notícia com o título: “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial”, cujo trecho vale a pena transcrever quando aduz que: “Em 2017, dos R$ 609 bilhões pagos, R$ 92 bilhões foram para benefícios […]