A contribuição da arbitragem para a sustentabilidade do sistema jurídico
A administração da Justiça no Brasil enfrenta desafios relacionados à sobrecarga de processos do Poder Judiciário. Nesse contexto, métodos adequados de resolução de diferenças, como arbitragem, mediação, conciliação e dispute boards ganham destaque e relevância. Tais mecanismos se apresentam como opções para promover a eficiência e sustentabilidade do sistema jurídico, temas que se entrelaçam com […]
A limitação temporal da competência do juízo da Recuperação Judicial nas execuções de créditos extraconcursais e fiscais
Em 26 de março de 2021, foi sancionada a Lei 14.112/2020, chamada nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. A atuação legislativa foi impulsionada pela necessidade de aprimoramento efetivo do instituto da recuperação judicial, principalmente no cenário pós-pandêmico. A alteração da Lei teve como objetivo superar ineficiências identificadas pelo sistema normativo anterior, acrescentando instrumentos processuais […]
Por uma comunicação não violenta no sistema de justiça
O tema da comunicação não violenta começa a ocupar importantes espaços na rotina de magistrados e profissionais do Direito. Sua introdução vem ocorrendo de forma gradativa, especialmente por meio de cursos de formação para o uso dos métodos consensuais de tratamento de conflitos, como mediação, conciliação e Justiça Restaurativa. A comunicação não violenta (CNV), também denominada […]
Encontro de Escolas de Magistratura França-Brasil
Em reunião na Escola Nacional de Magistratura da França, a partir da esquerda, o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles, o secretário-geral da Associação Camard, Florent Testud, o Ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, a coordenadora de formação da ENM, Inès Gharbi, o presidente da Associação Camard, Alexandre Gonçalves, o diretor-adjunto da […]
3 X 15 anos de protagonismo no STJ
Em entrevista tripla, os ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques falam sobre seus 15 anos no STJ e temas relevantes na agenda jurídica do País Eles tomaram posse juntos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de junho de 2008 e em 15 anos de judicatura foram protagonistas em […]
Sonhos que inspiram e ações que transformam
Enfam forma a primeira turma de alunos magistrados em seu programa de mestrado A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) homenageou em setembro os 30 formandos no mestrado em Direito e Poder Judiciário, selecionados dentre membros de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o País. […]
O papel da Justiça na retomada da economia
Ministro Luiz Fux Eventos em São Paulo reúnem magistrados, economistas e investidores para debater possíveis contribuições do Direito à melhoria dos indicadores econômicos Voltado a debater os temas mais urgentes da agenda jurídica nacional, o programa Conversa com o Judiciário promoveu nesse início de ano em São Paulo (SP) uma série de discussões aprofundadas sobre […]
PEC do calote – OAB contra a violação de direitos
Arrisco começar este artigo com a seguinte afirmação: o Brasil talvez seja o único País do mundo em que permanece a cultura do calote do poder público. Vigora, por aqui, o pensamento enraizado e generalizado da inadimplência estatal no qual o “não pagar”, ou “pagar o mínimo possível” para favorecer o Estado tem sido discurso […]
Especialização da Justiça em matéria empresarial
A contribuição do TJRJ para a retomada econômica O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) bateu o martelo e decidiu levar a bem sucedida experiência da especialização de suas varas empresariais ao segundo grau da jurisdição. A decisão segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de dar efetividade à atuação judiciária […]
Alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Não há dúvida de que a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falências foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico Decreto Lei nº 7.661/1945 tratava das falência e concordatas. A Lei de Recuperação e Falências (LRF) inseriu o Brasil entre os países que adotaram legislações […]
A eficiência da mediação online no Judiciário
Apostar na tecnologia para aumentar a adesão e a eficiência da resolução consensual de conflitos. Esta é a postura que vem sendo defendida por muitos estudiosos no Brasil e no mundo como um dos caminhos para a desjudicialização e foi acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao editar, em dezembro de 2020, a Resolução […]
Breves comentários sobre o custo da judicialização
O excesso de litigiosidade é fenômeno que vem aumentando de forma vertiginosa com o passar dos anos. Isto tem ocorrido apesar de reformas processuais constantes que visaram, em suma, determinar regras para que a parte possa postular em juízo, buscar a ampliação de precedentes nos tribunais estaduais e federais, a criação de condições para admissibilidade […]