A mulher juíza na Justiça Militar da União
A igualdade de gênero é um pressuposto fundamental da democracia; assim, é primordial que sejam fomentadas ações para sua efetivação, devendo ser assegurada a presença e participação feminina em todos os cargos e funções do Poder Judiciário. Apesar de ser a justiça mais antiga do Brasil, criada em 1808, apenas no ano de 1979 as mulheres […]
Nova competência do juiz da Justiça Militar
A Justiça Militar brasileira passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, mas sua organização iniciou-se nos anos mil e seiscentos em Portugal. O Superior Tribunal Militar (STM) é considerada a corte superior mais antiga do País, devido à criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça em 1808. Desde então, funciona […]
Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares
Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente dos demais ramos do Poder Judiciário Federal, ela não possui tribunais regionais. É composta pelo Superior Tribunal […]