A cegueira deliberada como “muleta probatória”
Muito já se disse, é verdade, sobre a teoria da cegueira deliberada, construção do Direito Penal anglo-americano (willful blindness doctrine) por nós importada que ganhou bastante fôlego na jurisprudência nacional a partir do voto proferido pela eminente Ministra Rosa Weber na paradigmática Ação Penal nº 470. Naquele julgamento, a aplicação da teoria se deu no […]
Conhecendo a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos
Importa dizer que a educação, de modo vívido, promove beneficamente a transformação de pessoas e, por conseguinte, da própria sociedade. “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”, como asseverou Anísio Teixeira. Se é no campo educacional que se travam grandes jornadas de emancipação das gentes […]
Em pauta o PL das Fake News e a reforma do Marco Civil da Internet
Quase três décadas após o surgimento das redes sociais, o sentimento de que elas poderiam vir a se tornar um fórum privilegiado da democracia mundial hoje não passa de uma desilusão. A manipulação do debate público e a ascensão dos discursos intolerantes por meios digitais ficou evidente em vários episódios de afronta à vontade cidadã, […]
A participação feminina no Poder Judiciário
A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim em 1995, intitulada “Ação para a igualdade, o desenvolvimento e a paz”, representa um marco na luta pela igualdade de gênero, contendo 12 temas prioritários, dos quais um dos mais relevantes é justamente sobre as mulheres no poder e na liderança. A noção de transversalidade de […]
“O que se almeja é que as mulheres sejam vistas como face do Judiciário no grau máximo da jurisdição”
Entrevista com a Ouvidora Nacional da Mulher, Desembargadora Tânia Reckziegel No balanço de um ano de trabalho à frente da Ouvidoria Nacional da Mulher, a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Tânia Regina Silva Reckziegel, destaca a criação do Protocolo […]
O risco de ser magistrado
A pesquisa “Perfil da magistratura latino-americana” reafirmou a persistência de antiga preocupação da magistratura brasileira: nosso País é o segundo da América Latina onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física. Segundo os números, 50% dos magistrados relatam esse tipo de situação; 20% dizem se sentir totalmente seguros; e 15% sentem-se […]
O papel das mulheres na construção de um Judiciário igualitário
O honroso convite para escrever um artigo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher trouxe para mim a responsabilidade de resgatar a importância histórica da data e a necessidade do debate acerca da participação feminina na magistratura. Inspirado na luta de mulheres americanas por melhores salários, condições de trabalho e direito ao voto, a data de […]
O trabalho pela igualdade de gênero na advocacia
Assim como ocorre em diferentes campos da sociedade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tem intensificado, nas últimas décadas, ações voltadas à modificação de um quadro que, tradicionalmente masculino, hoje registra forte presença de mulheres. É compromisso de primeira hora, para a atual gestão da entidade, ampliar o espaço para mulheres […]
Oito de março, um dia para repensar o passado, desconstruir o presente e reformular o futuro dos direitos das mulheres
Oito de março, um dia tipicamente celebrado, mas que deve ser compreendido como a sequência de uma batalha que ainda não foi vencida. O que diriam as trabalhadoras sindicais russas que pediam “pão e paz” e deram origem à Revolução Russa, assim como à data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), se soubessem que, […]
Relevância das questões de Direito federal infraconstitucional
STJ avalia os possíveis caminhos para a regulamentação do novo instituto processual Para inaugurar os estudos sobre a implantação da relevância da questão federal (RQF), instituto jurídico inserido no art. 105 da Constituição Federal pela Emenda nº 125/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu em fevereiro o seminário “Relevância das questões de Direito Federal […]
É preciso desenvolver competências interpessoais no Poder Judiciário
Cabe ao Poder Judiciário organizar e administrar os serviços dos seus órgãos jurisdicionais e auxiliares: é a chamada garantia de autogoverno, assegurada pelo art. 96 da Constituição Federal. Isso significa que a carreira da magistratura contempla funções típicas externadas, de forma bem sucinta, na decisão judicial de casos concretos submetidos a julgamento, mas também abrange […]
“Não é possível falar de desenvolvimento sem tratar da desigualdade”
No exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) desde a aposentadoria compulsória da Ministra Ana Arraes, em julho de 2022, o Ministro Bruno Dantas Nascimento acaba de assumir, em dezembro passado, a titularidade do cargo, eleito por seus pares para mandato de um ano, com a possibilidade de reeleição por igual período. […]