Seminário debate desafios e soluções para reduzir a judicialização na saúde
Proporcionar acesso à saúde por todos os cidadãos brasileiros, como descreve o Art. 196 da Constituição Federal, é um caminho que passa por uma série de desafios. Um deles é a busca por soluções para reduzir o crescente número de ações ajuizadas nos tribunais de todo o país. De acordo com informações do Fórum Nacional […]
A atualização do Código Civil e a Justiça Especializada de São Paulo
A atualização do Código Civil e a Justiça Especializada de São Paulo foram tema da nova edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania em São Paulo (SP). O evento reuniu os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão (Corregedor Nacional de Justiça) e Moura Ribeiro e o […]
Fonaref aprova quatro novos enunciados
O 2o Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, terminou com a aprovação de quatro enunciados. Sob a presidência do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, o encontro no mês de maio contou com a participação de magistrados, administradores judiciais, […]
Questões Contemporâneas do Direito Falimentar e Recuperação de Empresas
O Tribunal Superior do Trabalho sediou importante seminário no dia 15 de maio para debater questões atuais do Direito Falimentar e Recuperacional de empresas. Com a participação de Ministros dos tribunais superiores, autoridades e especialistas no tema, o evento é fruto de trabalho conjunto do TST com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do […]
A Lei da Ficha Limpa e a inelegibilidade
Introdução O presente artigo trata da neblina que paira sobre os reflexos eleitorais advindos com a Lei da Ficha Limpa (Lei no 135/2010), que trouxe reformas significativas na Lei Complementar no 64/1990, que versa sobre a inelegibilidade eleitoral. A Constituição Federal estipula restrições em certas circunstâncias que a sociedade julga inadequadas para mandatários, traçando situações negativas […]
Na Conferência Nacional da OAB, Bernardo Cabral recebe Medalha Rui Barbosa
Durante a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), em 27/11, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) outorgou a Medalha Rui Barbosa ao membro honorário vitalício da instituição Bernardo Cabral – presidente de honra do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania. A homenagem foi entregue pelo presidente […]
Projeto Politiza Mulher
Ampliação do debate e incentivo à participação da mulher na política como expressão da cidadania e dignidade humana A conquista de espaço das mulheres na política e no Poder Judiciário vem evoluindo ao longo da história. Os recentes acontecimentos do nosso cotidiano político revelam o papel do Judiciário e, em especial, da Justiça Eleitoral, para a […]
Nova agenda tributária, mais justa e solidária*
*Palestra proferida pelo Ministro Dias no IV New Trends in the Common Law – leia a cobertura completa do evento na reportagem a seguir. Considero extremamente importante debater sobre governança digital, quando em jogo a tributação, especialmente neste momento em que questões como soberania fiscal e concorrência tributária internacional estão no topo da agenda política. […]
Há 35 anos, a Carta que redesenhou o país
No último 5 de outubro foram completados 35 anos da promulgação da Constituição Federal pela Assembleia Constituinte. Ao longo dessa trajetória, o texto foi aprimorado, adequado às mudanças da nossa sociedade e permanece como esteio do pacto democrático firmado pelo povo brasileiro. Ao passo em que sua construção é contínua, a gênese da Carta é […]
As transformações do Direito do Trabalho
Especialistas para debater a atualidade e o futuro das relações de trabalho e emprego Realizado de 18 a 20 de outubro, o XIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e a VIII Jornada Iberoamericana de Derecho de Trabajo Y de La Seguridad Social tiveram como tema “Dilemas contemporâneos do Direito e Processo do Trabalho”. Os […]
Desjudicialização da execução, oportunidade única
Em 20 de novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou o Projeto de Lei no 6.204/2019, pelo qual seria introduzida a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Foi também proposto um texto substitutivo, em 12 de abril de 2021, pelo Senador Marcos Rogério. Entre 15 de junho de 2022 e […]
35 anos de 1988
Uma democracia a comemorar e consolidar Por que até hoje, ano em que a Constituição de 1988 completa 35 anos, em que houve a primeira tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito nela desenhado e que faz 100 anos da morte de Rui Barbosa, a data na qual ela foi proclamada (5 de […]