Registre-se
Campanha do CNJ dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável Uma das iniciativas de relevo adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foi a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A campanha do CNJ surgiu em fevereiro de 2023, instituída a partir do Provimento nº 140, com o objetivo de enfrentar […]
ADI 4275
Análise do primeiro ano da retificação administrativa de nome e gênero de transexuais Em 1o de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4275, reconheceu aos transgêneros – independentemente de cirurgia de redesignação sexual, da realização de tratamentos hormonais ou da apresentação de documentos médicos […]