Vinte anos do Código e das Jornadas de Direito Civil
Em janeiro de 2002, como resultado de duas décadas de discussões entre juristas e congressistas, foi sancionado o novo Código Civil brasileiro (Lei no 10.406), cuja edição anterior datava de 1916. O novo diploma legal, contudo, não foi o ponto final dos debates sobre o Direito Civil no País. Muito pelo contrário, ensejou toda uma […]