Notas sobre a construção do sistema brasileiro de recuperação judicial a partir da contribuição do Ministro Salomão
Introdução A função institucional primordial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uniformizar o entendimento do Poder Judiciário acerca da interpretação da legislação federal (i.e. da ordem jurídica infraconstitucional), competência que herdou do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a sua criação e instituição em 1989, o STJ encontrou o sistema jurídico brasileiro em funcionamento e passou […]