Previsibilidade como componente da desejada segurança jurídica
Em entrevista, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apresenta seus planos de gestão Eleito para o biênio 2024-2025, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, considera fundamental ter previsibilidade dos julgados, fator diretamente ligado à segurança jurídica e ao desenvolvimento […]
Perspectivas sobre a Reforma Agrária e a regularização de terras no Brasil
Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB, Antonio Augusto de Souza Coelho A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, em parceria com a Revista Justiça & Cidadania, o seminário “A Reforma Agrária e a regularização de terras no Brasil”, com o objetivo […]
O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua regulamentação
Da esquerda para direita: Carolina Ranzolin Nerbass (Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça), Daniela Madeira (Conselheira do CNJ), Sergio Kukina (Ministro do STJ), Luis Felipe Salomão (Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça), José Rotondano (Conselheiro do CNJ), Pablo Coutinho Barreto (Conselheiro do CNJ) e Liz Rezende (Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de […]
“Precisamos conceber ações inovadoras”
O coordenador da I Jornada de Direito Notarial e Registral, Ministro Jorge Mussi, comenta algumas das inovações para a desjudicialização propostas no encontro A I Jornada de Direito Notarial e Registral foi realizada no início de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), com a aprovação de 82 propostas […]
25 anos da Lei de Arbitragem
Evento promovido em parceria com a Fecomércio-RJ discute os desafios para a expansão da arbitragem no Brasil Desde a sua promulgação, há 25 anos, a Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) enfrentou uma série de desafios para firmar-se enquanto meio de solução de disputas no Brasil – da arguição da pretensa inconstitucionalidade do texto original, […]
Substancial expansão da advocacia extrajudicial
No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O dispositivo constitucional vê, na advocacia, relevante função pública, notadamente a de deduzir […]
“Temos que achatar a curva das demandas”
Entrevista com o Ministro do STJ e do TSE Luis Felipe Salomão, novo Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania Nessa edição destacamos a entrevista com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que marca o início de sua gestão na presidência do Conselho Editorial de Justiça & Cidadania. […]
Continuidade dos serviços extrajudiciais durante a pandemia
O presente artigo analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos serviços extrajudiciais (cartórios de notas e de registro). Aborda a temática diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) e os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos sistemas jurídicos que predominam no mundo, o serviço extrajudicial […]
A Convenção da Apostila de Haia e o Sistema Eletrônico SEI Apostila
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com A Convenção da Apostila de Haia e o Sistema Eletrônico SEI Apostila 1. Do que se trata a Convenção da Apostila de Haia? A Convenção da Apostila trata da supressão […]