25 anos da Revista Justiça & Cidadania
Neste ano, a Revista Justiça & Cidadania vai completar 25 anos de criação e a sua Direção – à frente, o Editor-Executivo Tiago Santos Salles – promove uma Edição Comemorativa. Percorri o tempo que já vai longe e me reencontrei com Orpheu Salles, criador da Revista, e que mantinha o seu lema, ética, dignidade, moralidade, […]
Documentário sobre Bernardo Cabral é premiado
Revista JC ficou em terceiro lugar no Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário A Revista Justiça & Cidadania ficou entre os finalistas do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. O documentário “Bernardo Cabral e os 35 anos da Constituição Federal de 1988” foi premiado com o terceiro lugar […]
Código Civil para uma sociedade do presente e do futuro
Depois de 180 dias ininterruptos dedicados à atualização e modernização do Código Civil, a comissão de juristas formada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para propor o texto da reforma da norma – e a qual integro com muita honra – concluiu seus trabalhos na primeira semana de abril de 2024. Foram seis meses […]
Bernardo Cabral e os 35 anos da Constituição Federal de 1988
Revista Justiça & Cidadania lança documentário sobre a experiência dos Constituintes a partir da narração de seu relator-geral, testemunha privilegiada da história recente do País Assista ao documentário completo “Sem a Constituição Federal, o país estaria à deriva”. A declaração de Bernardo Cabral parece atemporal e poderia ser usada para traduzir diversos momentos da […]
Rosa Weber deixa Presidência do STF e é homenageada pelos demais ministros
No último mês de atuação à frente da Corte, a Ministra Rosa Weber participou da abertura da exposição sobre os 35 anos da Constituição Federal. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF A ministra Rosa Weber deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (26) após um ano marcado pela defesa do Estado Democrático de Direito frente […]
“Manter a segurança jurídica e cumprir sempre a constituição”
Entrevista exclusiva com o Ministro Cristiano Zanin, mais novo integrante do STF Com sólida carreira no Direito, o jurista e professor Cristiano Zanin Martins se notabilizou como defensor de Luís Inácio Lula da Silva nos processos relacionados à operação Lava Jato. A indicação de seu nome por Lula para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Conflito de competência entre tribunais arbitrais e a competência do Superior Tribunal de Justiça
Conhecido incidente de conflito de competência, nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, equivalente ao art. 115 do CPC/1973), se configura quando dois ou mais juízes declaram-se competentes ou consideram-se incompetentes para o processamento e julgamento de uma mesma matéria, ou ainda quando existir controvérsia acerca da reunião ou […]
LGPD e reflexos na Saúde Pública
Introdução Desde setembro de 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados/ LGPD), aprovada em agosto de 2018, novos desafios se apresentaram para o mundo jurídico. A lei simboliza um marco na regulamentação do tratamento de dados pessoais no País, em meios físicos e em plataformas digitais. […]
A diversidade e a inclusão na ordem do dia
A conscientização da sociedade a respeito dos direitos da população LGBTQIA+ é um compromisso cotidiano, obrigatório às autoridades públicas, que precisa se renovar periodicamente. Avançamos, nas últimas décadas, do ponto de vista legislativo e jurisprudencial. No entanto, restam incontáveis desafios para que a diversidade e a inclusão sejam de fato colocadas na ordem do dia. Comemoramos […]
As prerrogativas da advocacia trabalhadora
Advogadas e advogados, como integrantes de quaisquer outras categorias, têm direitos e deveres inerentes ao exercício profissional – prerrogativas que, no caso da advocacia, existem, primordialmente, para assegurar que os representados se postem perante o Estado em condições de igualdade, com acesso à ampla defesa e ao contraditório, indispensáveis ao devido processo legal. As prerrogativas […]
A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
O respeito à vontade do constituinte originário
Quando Montesquieu escreveu “O espírito das leis”, há três séculos, provavelmente não esperava que seus ensinamentos chegassem tão longe. A proposta da separação em três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – serviu como base para a construção de diversas democracias no mundo. E o Brasil é uma delas. A teoria do “checks and balances”, […]