Muito além de coligações partidárias
Uma análise sobre o instituto da federação de partidos políticos A Lei no 14.208/2021, precisamente por meio dos artigos 1o, 2o e 3o, instituiu no ordenamento jurídico brasileiro as chamadas federações de partidos políticos. Os dispositivos adicionaram à Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) a previsão de que dois ou mais partidos políticos poderão […]
O instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional
Legislar não é a única função pública do Parlamento, em qualquer democracia parlamentar: dentre outras funções, especialmente em relação a outros poderes de Estado (principalmente ao Executivo), se destaca – mesmo sob regime presidencial de governo – sua fiscalização governamental. Ainda quando não, exclusivamente, de sua alçada e atribuída, também, a outros órgãos estatais, o […]
Mulheres na política
Uma luta histórica e institucional Em qualquer sociedade fundada no modelo patriarcal e machista, que não consegue conviver bem com a ideia de mulheres liderando, participando e influindo efetivamente no espaço político, “a casa” se transforma no lugar onde elas devem ficar, posto que no “lar” estariam concentradas as atividades compatíveis com a reprodução biológica […]