O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa

O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios complexos, que exigem mecanismos legislativos específicos e suscetíveis a adaptações, pois a dinamicidade é característica essencialíssima da Internet. Trata-se da informação que […]
O uso da inteligência artificial nos tribunais

Introdução Estamos imersos em tempos de uma aparente ficção científica, entre maravilhados e incrédulos, em razão não só das sofisticadas inovações tecnológicas, mas, sobretudo, pela velocidade das transformações da “tecnociência”, termo recém-criado que significa que ciência aplicada e ciência pura não podem mais ser separadas (termo cunhado por Gilbert Hottois, e inspirado pelo filósofo francês […]
Dados e litigância, a experiência do MonitoraPrev

Diante do crescente número de disputas e dos dados consolidados com o uso do processo eletrônico, ferramentas de monitoramento de processos tornam-se essenciais para que se possa dar outros passos rumo à inovação. Vale destacar que a partir de março de 2022 todo o Judiciário brasileiro só receberá processos pela via digital, conforme decidido na […]
Telecomunicações, calamidade pública e Direito Tributário

Se a década que passou ficou marcada pelo fenômeno da hiperconectividade humana, sintetizado pela difusão maciça de smartphones, redes sociais, aplicativos e uma economia cada vez mais digital e menos tangível, o decênio que se inicia promete mudanças ainda mais drásticas no modo como o ser humano interage com o mundo a sua volta, especialmente […]
Inovação a serviço da segurança bancária

Febraban realiza nova edição do CIAB, maior congresso brasileiro de tecnologia digital para o setor financeiro Blockchain, fintechs, cybersecurity, open banking, Inteligência Artificial (IA), Internet das coisas, desmaterialização do dinheiro… A 29ª edição do CIAB Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) reuniu mais de 180 expositores e 250 palestrantes para debater as inovações tecnológicas disruptivas que […]
O uso da inteligência artificial no meio jurídico

Nos últimos anos têm crescido as notícias quanto à utilização de inteligência artificial (IA) na advocacia e também nos órgãos do sistema de Justiça, aqui compreendido não somente o Poder Judiciário, mas também o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça. A inteligência artificial aparece como expressão recente do […]