O populismo penal: o medo e a mídia
As últimas décadas no Brasil foram marcadas por uma verdadeira “inflação legislativa”. A nomorréia penal (Carrara) se deve a uma série de fatores, que vão desde o forte apelo popular, passando pela influência midiática e até a demagogia dos legisladores. Lamentavelmente, o chamado “populismo penal” vem dominando a política criminal atual. As leis penais no […]
Alterações tecnológicas e impactos nas políticas públicas trabalhistas
Longe de ser estranha ao Direito do Trabalho, as novidades tecnológicas dos séculos XVIII e XIX causaram a primeira disrupção nas relações de trabalho e foram exatamente o motivo da implantação de normas protetivas da precarização. Considerando a então essencialidade ou dependência do trabalho humano em qualquer lugar do planeta, foi possível, em 1919, universalizar […]