Solo seguro
Iniciativa da Corregedoria Nacional institui Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal A semana de Regulação Fundiária, nomeada de “Solo Seguro”, é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça para enfrentar a grilagem de terras e estimular a posse regular de terrenos, seja em áreas rurais ou urbanas. Criado a partir do Provimento nº 144, […]